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A Administração e o poder local em Angola (coletânea legislativa), 1ª Edição.
By: Gilmiaguene Tchipalanga
I- Administração Local do Estado
1) Constituição da República de Angola, de 5 de Fevereiro de 2010 (Extratos).
2) Lei nº18/21 de 16 de Agosto, Lei de Revisão Constitucional - I Revisão (Extratos).
3) Lei nº15/16 de 12 de Setembro, lei da administração local do Estado.
4) Decreto presidencial 20/18 de 8 de Dezembro, estabelece o regime geral de delimitação e desconcentração de competências e coordenação da actuação territorial da administração central e da administração local do Estado.
5) Decreto presidencial 202/19 de 13 de Março, aprova o regulamento da lei da administração local do Estado.
6) Lei 26/22 de 22 de Agosto, lei de bases da função pública.
7) Decreto-Lei nº12/94 de 1 de Julho, regime jurídico e condições de exercício de cargos de direcção e chefia.
8) Decreto Presidencial nº30/10 de 9 de Abril, regime financeiro local.
9) Lei nº19/22 de 7 de Julho, lei sobre o regime geral das contraordenações.
II- Autarquias Locais
1) Lei 27/19 de 25 de Setembro, lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais.
2) Lei 21/19 de 20 de Setembro, lei da tutela administrativa sobre as autarquias locais.
3) Lei 03/20 de 27 de Janeiro, lei orgânica sobre as eleições autárquicas.
4) Lei 12/20 de 14 de Maio, lei do regime das taxas das autarquias locais.
5) Lei 13/20 de 14 de Maio, lei do regime financeiro das autarquias locais.
6) Lei 22/20 de 10 de Julho, lei da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais.
7) Lei 25/20 de 20 de Julho, lei orgânica que aprova o estatuto dos eleitos locais.
8) Lei 30/20 de 28 de Julho, lei sobre o regime geral da cooperação interautárquica.
III- Instituições do Poder Tradicional
1) Lei nº18/21 de 16 de Agosto, Lei de Revisão Constitucional - I Revisão.
IV- Participação dos cidadãos
1) Lei nº7/16 de 1 de Junho, lei orgânica sobre a organização e funcionamento das comissões de moradores.
2) Decreto presidencial nº158/19 de 17 de Maio, Regulamento da lei orgânica sobre a organização e funcionamento das comissões de moradores.
Autor
Gilmiaguene Tchipalanga
Professor Auxiliar da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Lubango-ANGOLA
Nótulas de Direito Costumeiro Angolano (e seus reflexos na diáspora Brasileira).
By: Gilmiaguene Tchipalanga
Generalidades
1. História do Direito Angolano
1.1. Fontes de Estudo da História do Direito Angolano
1.2. Fases da História do Direito Angolano
2. Noção e classificações do Direito costumeiro
3. A Formulação do dado jurídico tradicional
4. Estratigrafia do Direito Africano
4.1. Por um sistema jurídico integrado
4.2. Constituição vs. Direito costumeiro
4.3. Direitos da personalidade vs. Direito costumeiro
4.4. Direito civil vs. Direito costumeiro
4.5. Direito administrativo vs. Direito costumeiro
4.6. Direito penal vs. Direito costumeiro
4.7. Direitos reais vs. Direito costumeiro
4.8. Fenómeno religioso vs. Direito costumeiro
4.9. Direito da família vs. Direito costumeiro
4.10. Direito das sucessões vs. Direito costumeiro
4.11. Obrigações e responsabilidade civil vs. Direito costumeiro
4.12. Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARC) vs. Direito costumeiro
4.13. Sistema judicial angolano vs. Direito costumeiro
Anexo 1- Informação síntese dos grupos etnolinguísticos de Angola
1) Grupo Ovimbundu
2) Grupo Nhaneka-Humbe
3) Grupo Ovambo
4) Grupo Herero
5) Grupo Ganguela
6) Grupo Kimbundu
7) Grupo Bakongo/ Kikongo
8) Grupo Lunda-Tchokwe
9) Grupo Ibinda
10) Grupo Xindonga
11) Grupo Não Bantu: Khoisan
Anexo 2 - Culturas Negras no Brasil
Anexo 3 - Mapa de Angola
Anexo 4 - Mapas dos grupos étnicos predominantes em Angola
Anexo 5 - Grupos e subgrupos étnicos de Angola
Bibliografia
Índice
Autor
Gilmiaguene Tchipalanga
Professor Auxiliar da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Lubango-ANGOLA
Lições Sobre Metodologia Jurídica.
By: Gilmiaguene Tchipalanga
1. Enquadramento da disciplina
1.1. A propósito do relativismo jurídico
2. O Direito e a História
2.1. O direito dos povos sem escrita
2.1.1. Fontes
2.2. O surgimento da escrita e o seu impacto no direito
2.2.1. Alguns povos e culturas a ter presente
2.3. Primeiros desenvolvimentos da ciência do Direito
2.4. Direito na Inglaterra
2.5. O caso do Direito alemão
2.6. A ciência jurídica moderna
2.7. A revolta contra o formalismo
3. Modelos Epistemológicos
3.1. Método científico
3.2. Quem controla a finalidade da pesquisa científica?
3.3. Epistemologia Jurídica Interna ou Especial
3.4. Epistemologia Jurídica Externa ou Geral
3.5. Crítica e defesa das humanidades e da interdisciplinaridade em Direito
3.6. Crise e oportunidade na humanidade jurídica
4. Direito e Saberes
4.1. Direito e Lógica
4.2. Direito e Interpretação
4.3. Direito e Argumentação
4.4. Direito e Verdade
4.4.1. A veracidade como atitude geral da vida humana.
4.4.2. Porque seguir valores?
5. A aplicação da metodologia jurídica em diferentes áreas
5.1. Onde se ensina o Direito?
5.2. O percurso histórico do ensino superior em Angola
5.3. Como se ensina o Direito?
5.4. A quem se ensina o Direito?
5.5. Quem ensina o Direito?
5.6. Pesquisa jurídica e sua classificação
Autor
Gilmiaguene Tchipalanga
Professor Auxiliar da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Lubango-ANGOLA
Textos de Base Para o Estudo do Direito Internacional.
By: Gilmiaguene Tchipalanga
I. Fontes do Direito Internacional Público
1) Constituição da República de Angola
2) Lei nº4/11 de 14 de Janeiro sobre os Tratados Internacionais
3) Convenção de Viena (1969) sobre Direito dos Tratados
4) Convenção de Viena (1978) sobre a sucessão dos Estados nos tratados
5) Convenção de Viena (1986), sobre Direito de tratados entre Estados e Organizações internacionais ou entre organizações internacionais
II. Sujeitos do Direito Internacional Público
1) Pacto da Sociedade das Nações (1919)
2) Carta das Nações Unidas (1948)
3) Convenção de Montevideu sobre Direitos e Deveres dos Estados (1933)
4) Convenção de Viena (1961) sobre Relações Diplomáticas
5) Convenção de Viena (1963) sobre Relações Consulares
6) Carta da Organização da Unidade Africana (1963)
7) Acto Constitutivo da União Africana (2001)
8) Declaração da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África-NEPAD (2001)
9) Tratado Constitutivo da SADC (1992)
10) Estatuto da CPLP
III. A responsabilidade no Direito Internacional Público
1) Responsabilidade Internacional dos Estados
2) Responsabilidade Internacional das Organizações Internacionais
IV. As controvérsias internacionais e modo pacífico de resolução
1) Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945)
2) Declaração sobre Princípios de Direito Internacional relativos às Relações Amistosas (Res. Ass.Geral nº2625)
V. A sanção no Direito Internacional
1) Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
VI. O Direito Internacional e o uso da força
1) Definição de agressão (res. Ass. Geral nº3314)
2) Resolução unidos para a paz (res. Ass. Geral nº377 A)
3) Tratado do Atlântico Norte (1949)
Autor
Gilmiaguene Tchipalanga
Professor Auxiliar da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Lubango-ANGOLA
SOBRE O AUTOR
Gilmiaguene Filipe Tchipalanga
Nascido em Angola e Doutorado em Direito pela Universidade de Bolonha (Itália) em 2007.
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa.
Advogado, membro da Ordem dos Advogados de Angola desde 2010 (OAA # 1140).
Paralegal, membro da Law Society Upper Canada desde 2020 (LSO # P16778).
Membro da Ontario Paralegal Association.
Apontado como Notário Público para a Província de Ontário-Canadá em 2021.
Professor de Metodologia Jurídica, Direito Internacional Público nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Mandume (Angola) desde 2011.
Fundador & CEO da SPARTAKUS L SERVICES.
Autor de várias obras publicadas a nível nacional e internacional, dentre as quais, destacam-se as seguintes:
a)-Admnistração e Poder Local em Angola (Colectânea Legislativa);
b)- Nótulas de Direito Costumeiro Angolano (e seus reflexos na diáspora Brasileira);
c)- Lições sobre Metodologia Jurídica;
d)- Textos de Base Para o Estudo do Direito Internactional.
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