1. OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS AUTARQUIAS LOCAIS
Por Ellen Mara Ferraz Hazan

Introdução
1. Autarquias (origem)
1.1. Características
1.2. Direitos e deveres frente à administração pública e a terceiros
1.3. Tipos
1.4. Especificidades das autarquias locais angolanas
2. Alguns princípios da administração pública que afetam as autarquias locais angolanas
2.1. Princípio da legalidade
2.2. Princípio da supremacia do interesse público
2.3. Princípio da impessoalidade e moralidade
2.4. Princípio da descentralização
2.5. Princípios da desconcentração e da delegação de poderes
2.6. Princípio da especialidade
2.7. Algumas digressões sobre a descentralidade das atividades públicas
3. Conclusão

2. O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
Por Karine Braga Ferreira

3. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS REFORÇO DA DEMOCRACIA. A EXPERIÊNCIA DA REPÚBLICA DA ARGENTINA
Por Carlos Clerck

1. Autarquía. Concepto.
1.1. Autarquía / Autonomía
1.2. Centralización / descentralización / desconcentración
1.3. Organismos autárquicos
2. Autarquía y autonomía en los entes estatales descentralizados
2.1. Personería jurídica propia
2.2. Recursos financieros
2.3. Origen estatal
2.4. Control estatal

4. AS AUTARQUIAS LOCAIS EM MOÇAMBIQUE
Por Gilles Cistac

Introdução
I - A Arquitectura do “Poder Local”
A. As estruturas do poder local
a) Os órgãos das autarquias locais
1. A assembleia municipal ou de povoação
2. Os órgãos executivos da autarquia local
2.1. O conselho municipal ou de povoação
2.2. O presidente do conselho municipal ou de povoação
b) O modelo de governação local
1. O modelo de governação municipal: o regime presidencial
2. O “Presidencialismo municipal”
2.1. A separação das funções
2.2. A colaboração dos órgãos

B. A autonomia local
a) A autonomia administrativa
1. A autonomia normativa
2. A autonomia organizacional
2.1. A criação e a organização dos serviços públicos autárquicos
2.2. A autonomia organizacional interna e de gestão do pessoal

b) A autonomia financeira
1. A capacidade jurídica das autarquias locais em matéria financeira
1.1. O poder de decisão em matéria de receitas
1.1.1. O poder de criação de receitas
1.1.2. O poder de determinação da matéria colectável
1.1.3. O poder de fixação do montante da receita
1.1.4. O poder de cobrar receitas
1.2. O poder de decisão em matéria de despesas
2. A autonomia material das autarquias locais em relação ao Estado

c) A autonomia patrimonial

C. O controlo do Estado sobre as autarquias locais: a tutela administrativa
a) A organização da tutela administrativa
1. Os órgãos da tutela administrativa
1.1. Os órgãos de tutela ao nível central
1.2. Os órgãos de tutela ao nível local
2. Os meios dos órgãos da tutela administrativa

b) As modalidades da tutela administrativa
1. A tutela sobre os órgãos e os membros dos órgãos das autarquias locais
2. A tutela sobre os actos administrativos e contratos celebrados pelos órgãos e serviços das autarquias locais
3. A tutela sobre as decisões financeiras
3.1. O controlo interno
3.2. O controlo externo

II - A Dinâmica Gradual “do Poder Local”
A. O “gradualismo” na criação das autarquias locais
a) As razões da escolha do gradualismo
b) Os critérios do gradualismo

B. O “gradualismo” no processo de transferência das competências
a) Uma transferência “à escolha”
b) As modalidades das transferências de competências

III - Os Desafios do “Poder Local”
A. A tendência a “recentralização”
a) A recentralização financeira
b) A recentralização administrativa
c) A recentralização do controlo: a introdução da “tutela revogatória”

B. O reforço da autonomia local
a) O reforço da autonomia local pela democracia
b) O papel regulador do partido maioritário
Conclusão

5. RECORTES DA EXPERIÊNCIA AUTÁRQUICA NORTE-AMERICANA
Por Francisco da Cruz

I - Introdução
1.1.  Democracia, um Processo Evolutivo
II - Sistema Eleitoral Norte-Americano
2.1. Alto Índice Abstenção Eleitoral
III - Eleições Locais Norte-Americanas
3.1. Flexibilidade do Sistema Eleitoral Norte-Americano
IV - Impacto Eleitoral da Imigração nos EUA
4.1. Papel dos Cargos Estaduais e Locais na Projecção Política Nacional
V – Conclusão

6. AS AUTARQUIAS LOCAIS E A DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA EM ANGOLA (PERSPECTIVAS FUTURAS)
Por Ovídio Pahula

Introdução
Capítulo I
1. Autarquias Locais
1.1. Noção e Conceito
1.2. Direito das autarquias locais

Capítulo II
2. Descentralização
2.1. Enquadramento da questão
2.2. Descentralização em Angola
2.3. Descentralização financeira
2.3.1. Razão de ordem

Capítulo III
3. Autonomia       
3.1. A Autonomia financeira em Angola (perspectivas futuras)
3.2. Limites da autonomia financeira:
3.2.1. Limites económicos: sujeição em relação às transferências do Estado.
3.2.2. Limites jurídicos: tutela, reserva de lei e controlo financeiro.

Capítulo IV
4. Bases legislativas para a futura lei das finanças locais em Angola (Proposta)

Capítulo V
5. Conclusões
5.1. Bibliografia fundamental consultada
5.2. Legislação angolana consultada
5.3. Jurisprudência portuguesa consultada
5.2. Artigos Consultados na Internet

7. I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
Conclusões

8. I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
Projecto/Organização

Autor
Gilmiaguene Tchipalanga
Professor Auxiliar da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Lubango-ANGOLA